CSN condenada em R$ 500 mil epensão vitalícia por benzenismo

CSN condenada em R$ 500 mil epensão vitalícia por benzenismo

A Companhia Siderúrgica Nacional– CSN – foi condenada a indenizar em R$ 500.000,00,além 

de pensão vitalícia, um trabalhador que adquiriu benzenismo. A decisão em 1º grau, proferida

 pela juíza Flávia Alves Mendonça Aranha, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,

estipulouPagamento de R$ 100 mil ao empregado. A empresa interpôs recurso, mas a 10ª Turma 
do TRT/RJ,

em acórdão de relatoria da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, aumentou o valor

da condenação a título de dano moral.A relatora do julgamento,desembargadora Rosana Travesedo,

em seu voto, frisou: “É fato que os trabalhadores de siderúrgicas que utilizam carvão mineral em seu

 labor sujeitam-se à ação do benzeno,substância química que, por conta de sua elevada 
volatilidade, é facilmente absorvida pelo organismo humano.Daí resulta que,quanto maior o 
tempo de exposição e

quantidade de benzeno inalada, maior a gravidade da intoxicação, atingindo o sistema nervoso 

central e a medula óssea do trabalhador. Ou seja, a ação cancerígena do benzenismo provoca 

desde dor de cabeça e tontura, até hemorragia, leucopenia, anemia,dificuldade de coagulação, 

leucemia e outros tipos de câncer. Gera, ainda, aplasia de medula, hipótese em que o organismo

 interrompe a produção

de sangue”, afirma a magistrada, que conclui: “resta evidenciado o nexo de causalidade entre o

 infortúnio e a conduta omissiva da ré, absolutamente negligente na adoção das medidas de 

segurança e no deverobjetivo de garantir ao trabalhador sua incolumidade física no desempenho da

 atividade laborativa.”Quanto ao pensionamento, a CSN afirma que o autor deveria ser compensado

 pelo benefício pago pela Previdência Social, o que foi discordado pela 10ª Turma do TRT/RJ, uma

 vez que o laudo pericial constatou a incapacidade laborativa do obreiro, destacando que, a despeito

 de ter 55 anos de idade, há mais de 20 não possui condições de trabalhar, tendo recebido por 10

 anos o auxílio-doença e, após, o auxílioacidente, de forma vitalícia. Daí se infere a total impossi

bilidade de compensação do requerido pensionamento com os proventos previdenciários, na medida

em que estes resultam da contribuição salarial do trabalhador ao longo da vida profissional, 

ao passo que o referido caso decorre do ilícito patronal. Sobre o aumento no valor da condenação, 

ela justificou: “Sabe-se que, uma vez configurado o dano, a indenização há de ser fixada com base na 

extensão do prejuízo, na capacidade econômica do ofensor - no caso, grande indústria siderúrgica de

 higidez

inquestionável - e no caráter pedagógico do instituto, sob pena de ineficácia da condenação”.