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A Petrobrás encaminhou uma carta à Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), requerendo a implantação do limite de exposição ao benzeno em substituição ao Valor de Referência Tecnológico (VRT), em vigor desde que foi firmado o Acordo Nacional do Benzeno em 1995. O que a Petrobrás pretende é regredir ao tempo das trevas, rasgando um acordo formulado por uma comissão tripartite, a CNPBz, composta por bancadas dos trabalhadores, do governo e patronal, que instituiu o VRT, tendo em vista que não há limite seguro de exposição ao benzeno. Em conjunto com a carta, a Petrobrás encaminhou parecer técnico assinado por dois médicos da empresa que acumulam pouquíssimo conhecimento do assunto para elaborarem tal documento. O parecer contraria a opinião dos verdadeiros especialistas no tema que são os pesquisadores da Fundacentro de São Paulo, fundação ligada ao próprio Ministério do Trabalho e Emprego, e hematologistas da FIOCRUZ, que são cientistas reconhecidos internacionalmente. Na carta, a Petrobrás alega que “tem sido criada, injustificadamente, uma expectativa de aposentadoria precoce em grande número de trabalhadores posto que os requisitos utilizados para a concessão antecipada do benefício não coincidem com os critérios utilizados para direcionar as medidas de proteção ocupacional, causando grande frustração nesse grupo de pessoas e acarretando na propositura de diversas ações judiciais, que buscam o reconhecimento do direito de aposentadoria especial por meio de decisão judicial.” O documento é uma afronta à democracia, onde a Petrobrás reconhece que não cumpre as leis do Brasil. Com essa manobra, a empresa que mudar a norma para fugir da obrigação de pagar alguns bilhões de reais à Receita Federal por não recolher alíquota extra de GFIP para os trabalhadores expostos ao benzeno. O Sindipetro Caxias tem sido pioneiro nesta cobrança, denunciando a sonegação previdenciária da Petrobrás e vai lutar para que a empresa respeite a legislação brasileira, a segurança e a saúde dos trabalhadores. Lei na íntegra a carta da Petrobrás e o anexo O Acordo Nacional do Benzeno O benzeno é uma das substâncias químicas tóxicas mais presente nos processos industriais no mundo. É a substância mais cancerígena, segundo a Agência Internacional de Controle do Câncer (IARC). A exposição crônica ao benzeno - comum em refinarias de petróleo e nas siderúrgicas - prejudica bastante o organismo. Seus metabólitos (subprodutos) são altamente tóxicos e se depositam na medula óssea e nos tecidos gordurosos. Não existe limite seguro de exposição ao benzeno. A simples presença do produto no ambiente de trabalho põe em risco a saúde do trabalhador. O Acordo Nacional do Benzeno, firmado, em 1995, entre o governo, a indústria e os sindicatos dos ramos petroquímico, químico e siderúrgico, definiu medidas de proteção da saúde d e trabalhadores e o Valor de Referência Tecnológico (VRT). O VRT atualmente é de 1 ppm no setor petroquímico e 2,5 ppm no setor siderúrgico. Entre as medidas de proteção são previstos: programas de vigilância da saúde e de monitoramento ambiental e instalação de grupos de prevenção à exposição ocupacional ao benzeno. Quem trabalha em unidades que operam com benzeno deve passar por avaliações de saúde periódicas. O hemograma completo é obrigatório e permite avaliar alterações, ao longo do tempo, possibilitando diagnósticos precoces de benzenismo. Além disso, toda empresa que armazena, usa ou manipula o benzeno e seus compostos líquidos, em um volume mínimo de 1% do total, é obrigada a ter um grupo de representação de trabalhadores do benzeno, cujas atividades são ligadas à Cipa. IN MEMORIA DE UM TRABALHADOR DO G.H.E. CUBATÃO ( RPBC/2004) |
No dia 5 de outubro de 2004, o Benzeno causou a morte do Técnico de Operação Roberto Viegas Kappra, da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), vítima de Leucemia Mielóide Aguda, conforme atestado de óbito. Kappra tinha 36 anos e trabalhava na gerência de Transferência e Estocagem, responsável pelo tratamento de efluentes da refinaria. Do diagnóstico ao óbito decorreram apenas 15 dias. O trabalhador era casado e deixou dois filhos. Na época, a Petrobrás não reconheceu a doença ocupacional e se recusou a abrir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que acabou sendo emitida pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo mais de 30 dias após o óbito, em 19 de novembro. A Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) é uma das mais antigas e complexas indústrias de refino de petróleo e petroquímica do país. Inaugurada em 1956, produz uma ampla gama de produtos dentre os quais o benzeno. |
